POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 15/10/2026

O que mudou nesta versão:

Quem é o responsável pelos seus dados, com o nome empresarial e o CNPJ, e o canal de contato (seção 1).
O nome de cada fornecedor, para que serve e onde fica (seção 6).
Como a inteligência artificial trata o conteúdo do caso (seção 5) e a transferência para fora do Brasil (seção 7).
"Leitura do caso" no lugar de "diagnóstico", como nos Termos de Uso.

1. Quem somos

O Arbitrei (arbitrei.com.br) é uma plataforma privada de análise e resolução consensual de conflitos. Responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador): 61.956.070 FELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA, CNPJ 61.956.070/0001-02. Todo contato, inclusive pedidos sobre os seus dados e notificações, é feito pelo e-mail vamosconversar@arbitrei.com.br.

Encarregado: dispensado para agente de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022, art. 11); fale conosco pelo canal acima.

Esta política explica quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados usamos

Seus dados de contato: nome, e-mail e WhatsApp, para enviar o link do seu caso e os avisos do andamento.
O conteúdo do seu caso: o tipo de conflito, o relato, o valor estimado, as respostas da triagem, o objetivo e os documentos que você enviar.
O que produzimos para você: a leitura do caso, os pareceres dos conselheiros e o PDF.
Pagamento: valor, data, forma de pagamento e o identificador da transação. Os dados do seu cartão ou da sua conta são tratados pelo processador de pagamentos; não os recebemos nem guardamos.
Mediação (Fase 2): o resumo neutro do caso, as mensagens trocadas na sala, as propostas e o documento final, além do nome e do contato da outra parte que você convidar.
Avaliação: a nota e o comentário que você deixar, e se autorizou ou não contato.
Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso e registros de funcionamento, para segurança e prevenção de abuso.

Pedimos só o necessário. Não peça nem envie mais dados pessoais de terceiros do que o conflito exige.

3. Para que usamos

Analisar o seu caso e entregar a leitura do caso que você contratou.
Conduzir a conversa de mediação, quando você a contrata, e entregar o documento às duas partes.
Processar o pagamento e, quando for o caso, a devolução.
Enviar avisos sobre o seu caso (início da análise, leitura pronta, convite, andamento da sala).
Manter a plataforma segura, investigar falhas e cumprir obrigações legais.
Melhorar o serviço a partir das avaliações, sem usar o conteúdo do seu caso para marketing.

Não vendemos seus dados e não usamos o seu relato para publicidade.

4. Bases legais

Usamos seus dados para executar o serviço que você contratou; para cumprir obrigações legais (por exemplo, registros de pagamento); pelo nosso legítimo interesse em manter a plataforma segura e em convidar a outra parte quando você pede a mediação; e com o seu consentimento quando o pedimos expressamente (por exemplo, para receber atualizações por e-mail ou para sermos contatados depois de uma avaliação). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Inteligência artificial

A análise do caso e a mediação são feitas com modelos de inteligência artificial de provedores contratados (seção 6). O conteúdo do caso é enviado a esses provedores somente para gerar a leitura, a síntese e as mensagens da mediação.

Versão paga, sem treino: usamos as interfaces pagas (API) dos provedores. Pelos termos delas, o conteúdo enviado não é usado para treinar os modelos.
Guarda pelo provedor: os provedores guardam o que recebem por pouco tempo, só para detectar abuso: até 30 dias na Anthropic e na OpenAI e até 55 dias no Google. Só guardam por mais tempo se identificarem violação das regras de uso deles ou por obrigação legal.
Marcadores no lugar de nomes: nas perguntas que você faz depois da leitura, nas atualizações do caso, na ajuda de escrita da sala e na minuta do acordo, os nomes das partes e identificadores como CPF, CNPJ, e-mail, telefone, CEP e endereço são trocados por marcadores antes do envio. Na leitura do relato e dos documentos e nas mensagens da mediação, o conteúdo segue como você enviou, porque a análise depende dele.
Sem decisão automatizada: a leitura do caso não é uma decisão sobre o seu direito, e nenhuma decisão com efeito jurídico sobre você é tomada de forma automatizada.

6. Com quem compartilhamos

Somente com quem precisamos para prestar o serviço:

Fornecedores que fazem o serviço funcionar (operadores), listados abaixo. Eles tratam os dados apenas para executar o serviço, sob contrato.
A outra parte, na mediação: ela vê o resumo neutro do caso e as mensagens da sala, nunca a sua leitura do caso.
Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Nossos fornecedores:

Anthropic (Claude) e Google (Gemini): inteligência artificial que lê os documentos, analisa o caso e apoia a mediação. Empresas dos Estados Unidos.
OpenAI: inteligência artificial usada na análise do caso, quando estiver ativada. Empresa dos Estados Unidos.
Supabase: banco de dados e arquivos do caso. Empresa dos Estados Unidos; os dados ficam em servidores em São Paulo.
Hostinger: hospedagem do site e do sistema, em servidores no Brasil; as cópias de segurança do sistema ficam nos Estados Unidos.
Resend: envio dos e-mails do serviço. Empresa dos Estados Unidos; o envio sai de servidores em São Paulo.
Mercado Pago: pagamentos por Pix e cartão. Empresa brasileira.

7. Transferência para fora do Brasil

Os dados do caso ficam guardados no Brasil. Para gerar a leitura do caso e as mensagens da mediação, o conteúdo do caso é enviado à Anthropic e ao Google, e também à OpenAI quando ela estiver ativada. Essas empresas ficam nos Estados Unidos e podem processar os dados lá ou em outros países onde mantêm servidores. As cópias de segurança do sistema mantidas pela Hostinger também ficam nos Estados Unidos.

Para quê e como: o envio acontece a cada etapa da análise ou da mediação, por conexão criptografada, só para gerar o que você contratou.
Por quanto tempo: cada provedor guarda o conteúdo pelo prazo indicado na seção 5.
Com que base: a transferência é necessária para executar o serviço que você contratou, a seu pedido (LGPD, art. 33, IX, e art. 7º, V).
Quem responde: os provedores tratam os dados como operadores, seguindo as nossas instruções e as medidas de segurança previstas nos contratos. Nós continuamos responsáveis pelo tratamento (seção 1).
Seus direitos: você pode pedir informações sobre as garantias contratuais com esses provedores e exercer os direitos da seção 9 pelo e-mail vamosconversar@arbitrei.com.br. Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Por quanto tempo guardamos

Leitura do caso (Fase 1): os documentos que você envia, o seu relato e a leitura do caso ficam guardados por 1 ano, contado da entrega da leitura, e depois são apagados. Do caso fica só um registro mínimo, sem nome, contato ou conteúdo, com datas, situação e valores. Casos recusados ou abandonados antes da análise seguem o mesmo prazo, contado da recusa ou do abandono.
Mediação (Fase 2): a sala sem atividade é encerrada depois de 30 dias; o documento do acordo fica disponível para download por 7 dias; o conteúdo da sala é apagado 7 dias após o encerramento.
Rascunho do formulário: fica apenas no seu aparelho e some em até 30 dias ou quando você envia o caso.
Registros de pagamento: mantidos, sem o conteúdo do caso, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para a defesa em eventual processo.
Registros técnicos de acesso: pelo prazo exigido em lei.

9. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e exclusão dos seus dados. Escreva para vamosconversar@arbitrei.com.br ou use a página Converse com a gente. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Usamos conexão criptografada, acesso restrito por perfil, links de acesso individuais ao caso, registro de quem consulta dados no painel administrativo e dados mascarados por padrão. Nenhum sistema é totalmente imune; se houver incidente que possa causar risco relevante, avisaremos você e a ANPD.

11. Cookies e armazenamento no aparelho

Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento (continuidade do formulário, registro de indicação e sessão da área administrativa) e o armazenamento local do navegador para o rascunho do formulário, sem nome, e-mail ou telefone.

12. Menores de idade

O Arbitrei é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Conflitos que envolvam incapazes são recusados na triagem.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no site.